Edição - Setembro - 2023

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Orçamento Participativo. Democracia. Participação Social e Deliberativa.
RESUMO Orçamento Participativo (OP), é um claro reflexo de que a democracia se tornou um dos princípios básicos de transformação política, que tem levado os municípios a promover processos de participação cidadã na elaboração dos orçamentos municipais e promover uma reflexão crítica sobre a participação social e os benefícios da democracia deliberativa. O artigo examina a participação popular por meio do Orçamento Participativo, com foco na compreensão de sua natureza dialética e dos desafios que enfrenta. A pesquisa utiliza métodos de pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa para explorar conceitos fundamentais. O estudo destaca o papel da participação e da cultura democrática na gestão pública e analisa como esses elementos afetam a eficácia do Orçamento Participativo como instrumento de participação cidadã. O resultado do estudo apontou que o orçamento participativo é uma ferramenta essencial nas mãos das administrações públicas para a alocação e gestão eficaz de recursos, oferecendo à população inúmeros benefícios quando utilizado adequadamente, pois envolve ativamente a sociedade na tomada de decisões em conjunto com os órgãos governamentais. Essa abordagem transformou a dinâmica do planejamento governamental, resultando em gestões mais participativas e na redução de problemas sociais. O OP age como uma forma de fiscalização do dinheiro público, priorizando áreas com necessidades prementes, e desempenha um papel fundamental na promoção de uma gestão pública mais transparente e voltada para atender às demandas da comunidade.

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